Termos e Condições de Uso

ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., com sede e foro na Cidade de Valinhos, São Paulo, Rua Doutor Alcides Gomes de Miranda, 251, Vila Pagano, CEP 13277-220 e registrada sob o CNPJ nº 34.484.188/0004-55 (“ELSYS”), apresenta os Termos e Condições de Uso para (i) acesso dos serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma de gestão remota de equipamentos ELSYS, daqui em diante denominada simplesmente de PLATAFORMA, bem como para (ii) utilização de produtos ELSYS, denominados simplesmente como PRODUTOS, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Os Termos e Condições de Uso (“Termo”) é o documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que utilizam a PLATAFORMA e/ou PRODUTOS da ELSYS.

A PLATAFORMA é destinada a receber informações de alguns dos PRODUTOS da ELSYS e mostra a performance destes, após a instalação, de maneira individual, coletiva e estatística.

O usuário está ciente que a PLATAFORMA opera exclusivamente com equipamentos da ELSYS, sendo necessário, portanto, sua respectiva aquisição.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades da PLATAFORMA e/ou PRODUTOS da ELSYS, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta do presente Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os Termos aqui estipulados.

1. OBJETO

1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS.
1.2. Os Serviços prestados e disponibilizados pela ELSYS são destinados aos USUÁRIOS que acessarem a PLATAFORMA e/ou utilizarem seus PRODUTOS.
1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a PLATAFORMA e/ou PRODUTOS e que, ao interagirem, aceitam estes Termos e a Política de Privacidade.
1.2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.
1.2.3. A ELSYS poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.
1.3. Quando do primeiro acesso à PLATAFORMA e/ou utilização dos PRODUTOS da ELSYS, o USUÁRIO deverá formalizar o aceite da Política de Privacidade e destes Termo. Além disso, para permitir o acesso à PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS, a ELSYS poderá exigir a criação de uma conta de acesso, informando endereço de e-mail, login de acesso, senha.
1.4. A ELSYS poderá, em conformidade com sua Política de Privacidade, enriquecer os dados do USUÁRIO, única e exclusivamente para que ofereça publicidade de bens e/ou serviços direcionados ao perfil do USUÁRIO.
1.5. Quando da criação de uma conta de acesso, o USUÁRIO é o único e total responsável por manter a confidencialidade dos dados de seu e-mail, sendo a ELSYS isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2. CONTA DE ACESSO

2.1. A ELSYS pode, a qualquer momento, solicitar a criação de uma Conta de Acesso a fim de permitir o acesso à PLATAFORMA e/ou para a utilização de seus PRODUTOS.
2.2. Para fins de cadastro, o titular da Conta de Acesso será aquele definido no momento do cadastro a partir dos dados oferecidos.
2.3. É de total responsabilidade do USUÁRIO preencher seus dados cadastrais com informações verdadeiras e precisas, assumindo, ainda, o compromisso de atualizar tais dados sempre que neles ocorrer alguma alteração. Tal atualização deverá ser sempre feita no ambiente dos Receptores Elsys.
2.4. A ELSYS reserva a si o direito de solicitar ao USUÁRIO o envio de informações complementares e eventuais cópias de documentos, visando única e exclusivamente confirmar a identidade do USUÁRIO e evitar a ocorrência de eventuais fraudes, simulações, ou outras irregularidades que possam gerar danos à ELSYS, a terceiros ou a outros USUÁRIOS.
2.5. O USUÁRIO está ciente de que, ao ter sua Conta de Acesso cancelada ou desativada:
2.5.1. Não será possível o acesso à PLATAFORMA e/ou uso dos PRODUTOS, a menos que seja criada uma nova Conta de Acesso pelo USUÁRIO.
2.5.2. Os dados coletados poderão ser excluídos ou não ter mais validade, nos termos da Política de Privacidade.
2.6. A ELSYS em hipótese alguma poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento e/ou desativação da Conta de Acesso pelo USUÁRIO.
2.7. A ELSYS possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar o presente Termo, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da ELSYS disponibilizados na PLATAFORMA.
2.8. Caso a ELSYS detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de dados, conteúdos ou informações falsas, a Conta de Acesso do USUÁRIO será imediata e automaticamente cancelada, de forma que ele não mais terá acesso a qualquer serviço ou conteúdo da PLATAFORMA e/ou utilização dos PRODUTOS, não assistindo ao USUÁRIO, por esse motivo, qualquer indenização, reparação, compensação ou ressarcimento.
2.9. Caso seja verificada a duplicidade de Conta de Acesso, a ELSYS poderá cancelar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.
2.10. As informações solicitadas na criação da Conta de Acesso são:
Nome
CPF
Endereço (Rua, bairro, cidade, estado, cep)
Nome e sobrenome (Administrador da Plataforma)
Telefone de Contato
E-mail para contato
Número de série dos produtos que serão inicialmente cadastrados na plataforma (Máximo de 5 números)
2.10.1. São direitos do USUÁRIO titular dos dados:
- Solicitar acesso aos Dados Pessoais;
- Solicitar a correção de Dados Pessoais inexatos ou incompletos a seu respeito;
- Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais sobre si;
- Solicitar restrições, temporárias ou permanentes, ao processamento dos Dados Pessoais a seu respeito;
- Solicitar a transferência de Dados Pessoais para si ou para terceiros;
- Opor-se à utilização dos Dados Pessoais.
2.10.2: Os direitos acima elencados podem ser exercidos através do envio de um e-mail para sac@elsys.com.br. Nesta solicitação será necessário que o USUÁRIO titular dos dados esclareça quais informações deseja alterar, se deseja que os seus Dados Pessoais sejam apagados da base de dados ou, de outra forma, será necessário que informe sobre as limitações que gostaria de colocar à utilização dos seus Dados Pessoais. Neste momento, é possível que seja solicitada a verificação da identidade do USUÁRIO antes que sejam providenciadas medidas em relação ao seu pedido, por razões de segurança. Ressalta-se que na hipótese de o USUÁRIO solicitar a exclusão de algum Dado Pessoal considerado essencial para o funcionamento do serviço, não será mais viável a utilização deste serviço.
2.11. 2.11. O USUÁRIO poderá ser perguntado se deseja confirmar a sua Conta de Acesso por meio de e-mail ou por meio de celular, sendo que nesta última hipótese deverá informar um número de celular com DDD, para o recebimento de um código de ativação por SMS.
2.12. Todas as informações fornecidas pelos USUÁRIOS são confidenciais e estão sujeitas aos termos da Política de Privacidade.
2.12.1. Ao inserir seus dados no cadastro para criação da conta ELSYS, o USUÁRIO concorda, desde já, com envio de anúncios e ofertas direcionadas.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ELSYS

3.1. A PLATAFORMA e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na versão Beta, podendo passar por aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a ELSYS a:
3.1.1. Preservar as suas funcionalidades com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
3.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
3.1.3. Proteger os dados coletados por todos os meios, técnicas disponíveis e aplicáveis.
3.2. A ELSYS envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a ELSYS responsável por qualquer desses eventos, nem pelas suas eventuais indisponibilidades.
3.2.1. Se isso ocorrer, a ELSYS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a ELSYS depende para ficar disponível.
3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS por longos períodos serão informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.
3.3. A ELSYS pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
3.3.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a ELSYS não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
3.4. A ELSYS não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à PLATAFORMA e/ou utilização de seus PRODUTOS. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade dos serviços, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de indisponibilidade desses, independentemente da motivação.
3.5. A ELSYS poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido da PLATAFORMA, indisponibilizar, temporariamente, determinadas funções na PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS até que eventuais inconformidades sejam readequadas.
3.6. A ELSYS não se responsabiliza:
3.6.1. Pelas falhas de acesso à PLATAFORMA decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
3.6.2. Por quaisquer problemas, bugs, falhas ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
3.6.3. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços;
3.6.4. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
3.6.5. Pelas informações contidas nos cadastros feitos pelos USUÁRIOS, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados;
3.6.6. Pelo acesso por menores de idade na PLATAFORMA e/ou utilização de seus PRODUTOS, cujo controle parental deverá ser realizado pelos seus representantes legais; 3.6.7. Por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing);
3.6.8. Pelo uso indevido ou acesso indevido da PLATAFORMA, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO ou terceiro em decorrência de culpa e/ou dolo, a ELSYS fica isenta de quaisquer ônus ou responsabilidades decorrentes de demandas relacionadas a tal uso indevido.
3.7. A ELSYS pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender temporariamente ou descontinuar as funcionalidades e/ou serviços da PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços aos USUÁRIOS.
3.7.1. A ELSYS poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à PLATAFORMA e/ou de seus PRODUTOS,
3.8. A ELSYS poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de USUÁRIOS à PLATAFORMA, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem a natureza da operação.
3.8.1. A ELSYS poderá, a qualquer tempo e mediante notificação por escrito, exigir documentos adicionais que julgar necessários para verificar a manutenção da regularidade do USUÁRIO.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
4.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA e/ou os PRODUTOS, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
4.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela ELSYS para o melhor cumprimento dos serviços. Se, a qualquer momento, for constatado o fornecimento de dados falsos ou não condizentes com a realidade, a ELSYS reserva a si o direito de suspender ou cancelar seu cadastro imediatamente, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
4.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados.
4.1.4. Responsabilizar-se pela correta utilização e todas as atividades realizadas sob sua Conta de Acesso, em especial, pela utilização de seu login e de sua validação, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros, sob pena de exclusão do cadastro, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
4.1.5. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades associadas à sua Conta de Acesso. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, a ELSYS deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
4.1.6. O USUÁRIO assume, neste ato, integral responsabilidade pelo acesso, bem como pelo uso indevido em sua Conta de Acesso por terceiros. As credenciais de acesso à ELSYS devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao validar sua Conta de Acesso, por meio de e-mail ou do código enviado para o celular informado, o USUÁRIO se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login.
4.1.7. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
4.1.8. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ELSYS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
4.1.9. Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração.
4.1.10. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA e de suas funcionalidades.
4.1.11. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.
4.1.12. Notificar a ELSYS imediatamente de qualquer acesso não autorizado.
4.1.13. Não explorar maliciosamente a segurança da PLATAFORMA e/ou dos PRODUTOS para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da ELSYS e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorá-los.
4.1.14. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à ELSYS ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da ELSYS.
4.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si para a criação da Conta de Acesso, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
4.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ELSYS a direito de terceiro.
4.4. O USUÁRIO está ciente de que o descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão das funcionalidades ou exclusão da sua Conta de Acesso, conforme previsto neste documento.
4.5. O USUÁRIO fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste Termo, a ELSYS reserva a si o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem a necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
4.6. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da ELSYS o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos e gerados dentro da PLATAFORMA.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Sujeito a este Termo, a ELSYS concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os serviços da PLATAFORMA somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
5.2. Todos os direitos relativos à PLATAFORMA e/ou aos PRODUTOS bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da ELSYS, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela ELSYS (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na PLATAFORMA e/ou em seus PRODUTOS.
5.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da ELSYS só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da ELSYS. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.
5.4. Os USUÁRIOS devem respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da ELSYS, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir marcas e layout (feels-like) dos ambientes, desde que devidamente autorizados pela ELSYS.
5.5. O uso comercial da expressão “ELSYS”, “ELSYS CLOUD”, “ELSYS EDGE” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da PLATAFORMA, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da ELSYS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
5.6. Ao acessar a PLATAFORMA e/ou utilizarem os PRODUTOS, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da ELSYS, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ELSYS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA.
5.7. O acesso ou uso do conteúdo e dos serviços da PLATAFORMA bem como dos PRODUTOS não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.
5.8. É vedada a utilização da PLATAFORMA e/ou dos PRODUTOS para quaisquer finalidades que contrariem este Termo e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da ELSYS.
5.9. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na PLATAFORMA ou de titularidade da ELSYS.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. A ELSYS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e pode ser acessado pelos links:
https://www.elsys.com.br/institucional/termo-de-uso-e-condicoes/termo-de-sistemas-de-gestao-remota
https://www.elsys.com.br/institucional/politica-de-privacidade/politica-de-sistemas-de-gestao-remota
6.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. ATENDIMENTO

7.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas à ELSYS por meio do e-mail sac@elsys.com.br.
7.2. Para fins de atendimento aos USUÁRIOS, a ELSYS disponibilizará atendimento, através do telefone (19) 2101-0500, sempre nos dias úteis (conforme definição constante no Item 9 – Glossário, respeitado o horário comercial).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Termo pode ser alterado, a qualquer tempo e a exclusivo critério da ELSYS, a fim de refletir os ajustes realizados na PLATAFORMA e/ou em seus PRODUTOS e visando à melhoria nas funcionalidades e da prestação dos Serviços aos USUÁRIOS.
8.2. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ELSYS reserva a si o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que utilizar a PLATAFORMA.
8.3. Ocorrendo atualização neste documento que limite ou suprima qualquer direito do USUÁRIO, a ELSYS o notificará mediante as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA.
8.4. Ao navegar na PLATAFORMA e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelo presente Termo que se encontra vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.
8.5. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.6. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
8.7. Este Termo não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS, e a ELSYS, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A ELSYS permanecerá uma entidade independente e autônoma.
8.8. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.9. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
8.10. 8.10. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física, relativas aos endereços e números cadastrados na PLATAFORMA também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ELSYS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.
8.11. A PLATAFORMA tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

9. GLOSSÁRIO

9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que pode ser necessária para utilizar a PLATAFORMA.
Dia útil: qualquer dia da semana das 9 às 18 horas, com exceção de sábados, domingos e feriados.
ELSYS: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., com sede e foro na Cidade de Valinhos, São Paulo, Rua Doutor Alcides Gomes de Miranda, 251, Vila Pagano CEP: 13277-220 e registrada sob o CNPJ nº 34.484.188/0004-55 (“ELSYS”).
PLATAFORMA: Serviço de Gestão Remota de Equipamentos Elsys.
PRODUTOS: Produtos da ELSYS para os quais seja necessário manifestar a concordância com as disposições deste Termo
USUÁRIOS: Pessoas que acessam a PLATAFORMA e/ou utilizem os PRODUTOS da ELSYS.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 07 de Outubro de 2020.